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Carta aberta de esclarecimento aos usuários de transporte público da cidade de São Paulo

16/06/2016 - 12:55

Um grupo de empresas de transporte público por ônibus da cidade de São Paulo formado pelas ex-cooperativas vêm há tempos buscando uma negociação com a Prefeitura do município a fim de reequilibrar os valores repassados a elas. Tal negociação não obteve sucesso, apesar do Exmo. Sr. Prefeito reconhecer que existe desequilíbrio nos pagamentos por serviço prestado, essa inercia da Prefeitura poderá levar à paralisação das atividades nos próximos dias.

É importante esclarecer os motivos desta possível paralisação, para que você, usuário, possa avaliar o que está sendo reivindicado pelos trabalhadores:

  • O grupo de empresas envolvido na paralisação é formado por antigas cooperativas. Estas foram obrigadas a mudar suas atividades de cooperativa para empresa, cumprindo uma exigência da Prefeitura, para que se mantivessem como prestadoras de serviços. Isso se configurou em uma grande trama para aniquilar essas empresas em benefício dos barões das catracas, pois esta mudança custou a essas empresas um acréscimo de 34% sobre os impostos pagos, e a Prefeitura não desembolsou qualquer valor para compensar o custo adicional.
     
  • A cidade de São Paulo já assistiu uma trama análoga na zona leste onde após alijar a empresa Novo Horizonte Transportes S/A (que recebia em média 30 mil por veículo), a Prefeitura assim que a retirou do sistema, pagou e continua pagando de 50 a 70 mil por veículo aos empresários que assumiram as mesmas linhas e os mesmos itinerários e veículos, configurando crime econômico devendo ser apurado pelos órgãos competentes. 
     
  • O valor repassado pela Prefeitura sobre a tarifa paga pelo usuário não é uniforme entre todas as empresas prestadoras de serviço. Dos R$ 3,80 pagos pelo usuário, cerca de 50%, ou seja, R$ 1,60, são repassados pela Prefeitura às antigas cooperativas. Já para outras empresas (as preferidas do governo), este valor chega a 126%, ou seja, R$ 4,78. Note que este valor é maior do que o cobrado do usuário, abastecendo, assim, um restrito grupo de empresários que dita as regras de funcionamento do transporte público por ônibus.
     
  • As antigas cooperativas não podem contar com cobradores em seus veículos porque a Prefeitura se nega a pagar pelo funcionário. Em consequência disso, muitas pessoas deixam de ser empregadas e o motorista fica sobrecarregado com tantas atividades a serem desempenhadas.
     
  • Ao privilegiar algumas empresas em detrimento de outras, a Prefeitura afeta diretamente o usuário do sistema de transporte público. Além de bancar esses custos, a população não tem acesso a um padrão mais elevado de qualidade e conforto para suas viagens.
     
  • A planilha econômica da SPTrans é uma verdadeira vergonha, sendo amplamente manipulada para beneficiar umas empresas em detrimento de outras.
     
  • Atualmente existe uma prática administrativa criminosa da Prefeitura pois usa a máquina pública municipal para praticar dumping (ação ou expediente de pôr à venda produtos a um preço inferior ao do mercado; exemplo: para se desfazer de excedentes ou para derrotar a concorrência), praticando valores diferenciados e injustos contra as novas empresas oriundas das ex-cooperativas, transferindo recursos financeiros do sistema de transporte de forma desigual em favor dos antigos barões das catracas de forma irresponsável e praticando crime econômico.
     
  • Um veículo de 10 metros de comprimento para os barões das catracas é pago como ônibus; já um veículo de 11,5 metros das empresas/ex-cooperativas é classificado como midônibus para que seja pago menos ao empresário empreendedor, uma verdadeira sacanagem que deve ser objeto de apuração. 
     
  • Está em curso pela atual administração municipal a tentativa da aplicação de uma “pedalada financeira” aos cofres do município, haja vista que atualmente o passageiro paga à vista a sua passagem no carregamento do bilhete único, porém o repasse as empresas, que hoje já é de 5 dias, passará a ser de até 15 dias úteis no final do ano. Fato que na pratica deixará uma dívida de em torno de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais para o próximo governo a ser eleito pagar).
     
  • O ato do príncipe é amplamente usado com força, maldade e irresponsabilidade pela administração Municipal para aniquilar e falir as novas empresas (antigas cooperativas), com o objetivo de deixar o espaço livre para os barões das catracas recuperarem o espaço que sempre pleiteiam.
     
  • Ressaltamos aqui que se hoje o sistema de transporte está com veículos de qualidade, é porque um dia essas empresas que são hoje desprezadas pelo governo municipal se insurgiu contra o péssimo transporte que há décadas vinham sendo praticado na nossa cidade.
     
  • Saíram as carroças e o transporte melhorou, agora querem usar a força sórdida e asquerosa do governo para matar na unha as novas e promissoras empresas (antigas cooperativas).
     
  • A atual administração do município de São Paulo não dá atenção às questões descritas nesta carta aberta, que são conhecidas pelos administradores públicos e já foram amplamente discutidas tanto na secretaria de transportes bem como diretamente com o senhor Prefeito.
     













O usuário final é o maior impactado pelos problemas acima citados, cuja origem é a má administração de recursos públicos pela Prefeitura do Município de São Paulo. As antigas cooperativas estão reivindicando seus direitos e justiça de maneira que possam continuar prestando serviços à população e cumprindo com as suas obrigações financeiras. A possível paralisação poderá ocorrer pelo sufocamento econômico ilegal e desleal em meio a tantas irregularidades e ilegalidades, para a qual pedimos o seu apoio e compreensão.

Ajude-nos a levar essas informações ao conhecimento dos órgãos competentes: